Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço" — qualquer serviço de localização, tradução assistida por IA, configuração de pipeline ou consultoria prestado pela Ondavia.
• "Cliente" ou "Você" — pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata os Serviços.
• "Nós" / "Ondavia" — a empresa prestadora dos Serviços.
• "Conteúdo" — textos, documentos, arquivos e materiais fornecidos pelo Cliente para fins de localização.
• "Escopo" — documento que especifica volume, idiomas, prazo e critérios de entrega de cada projeto.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos Serviços implica aceitação integral destes Termos. Ao submeter um formulário de contato, assinar um escopo ou efetuar pagamento, você confirma:

• Ter no mínimo 18 anos de idade ou representar legalmente uma pessoa jurídica.
• Ter capacidade legal para celebrar contratos.
• Que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

3. Descrição dos Serviços

A Ondavia oferece:

• Consulta de Escopo (R$ 690): análise de conteúdo e entrega de documento de escopo com recomendações.
• Configuração de Pipeline (R$ 3.060): configuração de fluxo de tradução assistida ajustado ao cliente.
• Parceria Contínua (R$ 5.300/mês): localização contínua com manutenção de glossário e relatórios mensais.

Os Serviços são prestados em território brasileiro, podendo atender clientes em outras localidades conforme acordado no Escopo.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer conteúdo para o qual detém os direitos necessários de tradução e distribuição.
• Comunicar alterações de escopo com antecedência razoável.
• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter confidencialidade sobre informações técnicas e de processo fornecidas pela Ondavia.

5. Propriedade Intelectual

O Cliente retém todos os direitos sobre seu conteúdo original. As traduções e adaptações entregues pela Ondavia passam a ser de propriedade do Cliente após o pagamento integral. A Ondavia mantém os direitos sobre sua metodologia, ferramentas, glossários internos e documentação de processo.

É vedado ao Cliente revender, sub-licenciar ou redistribuir a metodologia, glossário ou documentação de processo da Ondavia sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

• Pagamentos em reais brasileiros (BRL), conforme acordado no Escopo.
• Para projetos únicos: 50% no início e 50% na entrega, salvo acordado diferentemente.
• Para Parceria Contínua: faturamento mensal no início de cada ciclo.
• Atrasos de pagamento superiores a 15 dias podem resultar na suspensão dos Serviços.
• Cancelamentos realizados após o início do trabalho não geram reembolso da parcela já consumida.

7. Entrega e Escopo

• Prazos estão sujeitos ao recebimento de todos os materiais e informações necessárias pelo Cliente.
• Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto podem implicar revisão de prazo e valor.
• Ajustes dentro do escopo acordado são incluídos. Revisões fora do escopo são orçadas separadamente.

8. Confidencialidade

A Ondavia compromete-se a não divulgar o conteúdo do Cliente a terceiros não envolvidos no projeto. Contratos de sigilo específicos podem ser celebrados mediante solicitação. O conteúdo utilizado nos projetos não é usado para treinamento de modelos de IA de terceiros sem consentimento expresso.

9. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com base no conteúdo e informações fornecidos pelo Cliente. A Ondavia não se responsabiliza por:

• Imprecisões decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente.
• Resultados de negócio, métricas de conversão ou desempenho do conteúdo localizado.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

A responsabilidade total da Ondavia está limitada ao valor pago pelo Serviço específico que originou o dano.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias por escrito, para contratos contínuos. Projetos únicos podem ser cancelados antes do início com reembolso integral. Após o início, aplica-se o valor correspondente ao trabalho executado até a data de cancelamento.

11. Resolução de Disputas e Foro

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por negociação direta. Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de Londrina, estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este instrumento é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Marco Legal das Startups (LC 182/2021).

12. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto tratado.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento.
• Notificações devem ser enviadas por e-mail para os endereços acordados no Escopo.

13. Alterações nos Termos

A Ondavia pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados com antecedência de 15 dias antes da entrada em vigor de alterações materiais. O uso continuado dos Serviços após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.